Joaquim Marques

Foi aprovada a alteração do projeto lei que prevê a suspensão da ligação à Internet aos utilizadores que, após terem sido avisados por duas vezes, continuem a partilhar, em redes peer-to-peer, ficheiros protegidos por direitos de autor. Nesta alteração da lei quem tiver a ligação cortada não irá pagar nada aos ISP (obviamente que os ISP não gostam da medida).

A existência de uma autoridade administrativa,responsável por fiscalizar a aplicação da lei, dará força a esta lei pois pode ordenar as advertências aos prevaricadores e aplicar as coimas previstas, nomeadamente a interrupção do serviço de acesso à Internet.